Passo a passo para solicitar
medicamento de alto custo
via ação judicial.
Saiba como funciona o processo para obter medicamentos de alto custo quando o SUS não oferece a medicação necessária para o tratamento.
Acesso ao medicamento é seu direito. Saiba como garantir.
Receber o diagnóstico de uma doença grave já é difícil — e, muitas vezes, o paciente ainda precisa recorrer à Justiça para conseguir os medicamentos essenciais para seu tratamento.
Em casos de doenças graves ou raras, o uso de medicamentos de alto custo é comum. Esses medicamentos podem custar milhares de reais e nem sempre são disponibilizados facilmente pelo SUS.
Embora seja possível solicitar esses remédios diretamente na unidade de saúde ou na Secretaria de Saúde, nem sempre essa via é suficiente. Quando há negativa, o caminho é buscar apoio jurídico.
A Constituição garante o direito à saúde, e a ação judicial pode ser o caminho para garantir o acesso ao tratamento. A seguir, mostramos o passo a passo para solicitar seu medicamento de alto custo com apoio especializado.
Como solicitar os medicamentos
de alto custo no SUS?
Antes de pensar numa ação judicial para conseguir os medicamentos excepcionais, será preciso tentar solicitá-los pelo SUS. Caso a solicitação seja negada, este será o momento adequado para iniciar os procedimentos necessários para a formalização de uma ação judicial.
1. Organização dos documentos
Você precisará de laudo médico, receita, comprovante de residência e documento com foto.
2. Requerimento administrativo
Após a negativa da unidade de saúde, o paciente pode solicitar o medicamento pela Defensoria Pública ou com um advogado particular.
3. Ação judicial com apoio especializado
Se o medicamento custa até 40 salários mínimos, a ação deve ser feita no Juizado Especial Cível. Para valores acima disso, é preciso entrar na justiça comum com um advogado ou defensor público.
Quanto tempo leva para receber os medicamentos?
O prazo para o paciente receber os medicamentos após a ação judicial pode variar, mesmo quando todos os documentos exigidos são apresentados. O tempo depende da validação do caso pelo juiz, que avaliará a gravidade e urgência da situação.
O advogado ou defensor público pode solicitar tutela de urgência, que significa poder receber o medicamento excepcional antes do deferimento da sentença. Em muitos casos, o advogado ou defensor público pode solicitar tutela de urgência, o que permite o fornecimento do medicamento antes da sentença definitiva.
Isso acelera o processo, e o juiz pode determinar que a Secretaria de Saúde forneça o medicamento sob pena de multa diária por atraso.
Embora a Constituição garanta o direito à saúde, alguns casos podem demorar mais devido a problemas administrativos. Realizando o passo a passo corretamente, torna-se mais propícia à aceleração do processo de obtenção de medicamentos via ação judicial.
Solicite contato de um especialista para seu medicamento via ação judicial.
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Monitore o andamento do processo judicial e esteja preparado para fornecer informações adicionais. Se a decisão for favorável, garantimos o cumprimento da ordem judicial para o fornecimento do medicamento.
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Você receberá orientações para reunir os documentos necessários e iniciar o processo.
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Nossa equipe acompanha todo o processo, desde o protocolo até o recebimento do medicamento.
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Após autorização judicial, o medicamento é entregue diretamente ao paciente.
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